Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site baasic.com.br, operado pela BAASIK SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA ("Baasic"). Ao navegar neste site, você declara ter lido, compreendido e concordado com as condições aqui estabelecidas.

1. Identificação

Razão social: BAASIK SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 50.961.360/0001-28
Site: baasic.com.br
Contato: contato@baasic.com.br

2. Objeto

Este documento regula exclusivamente o uso do site institucional baasic.com.br. A contratação da plataforma Baasic e o uso das APIs são disciplinados por instrumento contratual específico, firmado entre as partes no processo comercial.

3. Aceitação dos termos

O acesso e a navegação neste site implicam aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade da Baasic. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize o site.

4. Uso permitido

O site destina-se exclusivamente a fins informativos e comerciais legítimos. É permitido ao visitante: navegar pelo conteúdo, preencher formulários de contato, solicitar demonstrações e fazer download de materiais disponibilizados pela Baasic.

5. Uso proibido

É vedado ao visitante:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou comercializar conteúdos do site sem autorização prévia e escrita da Baasic
• Utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
• Tentar acessar áreas restritas, sistemas ou infraestrutura da Baasic sem autorização
• Inserir ou disseminar vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Realizar scraping automatizado de conteúdo sem autorização expressa
• Utilizar o site de forma que possa prejudicar sua disponibilidade ou desempenho

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo marca, logotipo, textos, layout, design, código-fonte, imagens e demais elementos visuais — é de propriedade exclusiva da Baasic ou licenciado a ela, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998).

A utilização de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e escrita da Baasic é expressamente proibida e sujeita às sanções legais cabíveis.

7. Natureza regulatória dos serviços

A Baasic é fornecedora de tecnologia e governança e não realiza diretamente atividades reguladas pelo Banco Central do Brasil. As operações financeiras disponibilizadas por meio da plataforma são realizadas por instituições financeiras devidamente autorizadas pelos órgãos reguladores competentes.

As informações publicadas neste site têm caráter exclusivamente informativo e não constituem oferta, proposta contratual, consultoria financeira, recomendação de investimento nem assessoria jurídica.

8. Links externos

Este site pode conter links para sites de terceiros. A Baasic não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites externos, e a inclusão de qualquer link não implica endosso ou recomendação.

9. Disponibilidade do site

A Baasic envida esforços para manter o site disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. O site pode ser temporariamente suspenso para manutenção, atualizações ou por razões técnicas fora do controle da Baasic, sem que isso gere qualquer direito a indenização.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Baasic não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso deste site, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios.

A Baasic não garante que as informações publicadas no site estejam sempre completas, atualizadas ou isentas de erros, e se reserva o direito de alterá-las a qualquer momento sem aviso prévio.

11. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais coletados por meio deste site é disciplinado pela Política de Privacidade da Baasic, disponível em baasic.com.br/privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

12. Alterações nos termos

A Baasic reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. A data da última revisão está indicada no topo do documento. O uso continuado do site após qualquer alteração implica aceitação das novas condições.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Aracaju/SE como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes termos:

E-mail: contato@baasic.com.br